Tramitações (Projeto de Lei nº 114 de 2023)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/02/2024 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Arquivo - ARQ | Matéria arquivada |
| 22/12/2023 | Prefeitura Municipal - PMC | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Proposição transformada em lei |
| 21/12/2023 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Prefeitura Municipal - PMC | Matéria encaminhada ao Executivo |
| 21/12/2023 | LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Convertido em Proposição de Lei |
| 21/12/2023 | Plenário - PLEN | LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final | Redação Final |
| 21/12/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em única votação |
| 21/12/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Requerimento - art. 160 R.I. |
| 21/12/2023 | LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final | Plenário - PLEN | Parecer favorável das Comissões |
| 05/12/2023 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
| 05/12/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Matéria lida em Plenário |