Projeto de Lei nº 38 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
38
Data de Apresentação
29/10/2024
Número do Protocolo
2578
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/10/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o acréscimo dos repasses financeiros à Previdência do Município de Congonhas
Indexação
Autoriza o acréscimo dos repasses financeiros à Previdência do Município de Congonhas
Observação
Norma Jurídica Relacionada