Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2442
Turno: -
Texto original
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Ratifica o 15º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CODAP - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - - PRIMEIRA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA ABSOLUTA
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Aprovado Aprovado por 9 votos favoráveis. O Presidente não vota na matéria. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2501
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 8º da Lei n.º 4.086, de 14 de junho de 2022, que autoriza a concessão de subsídio ao Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros, no município de Congonhas/MG, abre crédito adicional especial, e dá outras providências - - PRIMEIRA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Adiada Adiada a Votação em razão da Aprovação, por 8 votos favoráveis, do Pedido de Vistas realizado pelo Vereador Averaldo. O Presidente não vota na matéria. O Vereador Lucas Santos não estava presente no momento da votação. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2578
Turno: -
Texto original
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Autoriza o acréscimo dos repasses financeiros à Previdência do Município de Congonhas - - SEGUNDA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 9 votos favoráveis. O Presidente não vota na matéria. |