Projeto de Lei nº 39 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
39
Data de Apresentação
25/11/2024
Número do Protocolo
2623
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/11/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza ao Poder Legislativo a Conceder Cartão de Natal para os Funcionários Terceirados
Indexação
Autoriza ao Poder Legislativo a Conceder Cartão de Natal para os Funcionários Terceirados
Observação
Norma Jurídica Relacionada