Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto TOTAL à Proposição de Lei
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
25/11/2024
Número do Protocolo
2630
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/11/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PMC/GAPRE/295/2024 - Razões de Veto à Proposição de Lei n.º 28/2024, de autoria do nobre Vereador Hemerson Ronan Inácio, que altera o artigo 15 da Lei n°.4.261, 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a regularização de imóveis construídos sem o devido alvará de construção ou em desconformidade como projeto aprovado e dá outras providências
Indexação
PMC/GAPRE/295/2024 - Razões de Veto à Proposição de Lei n.º 28/2024, de autoria do nobre Vereador Hemerson Ronan Inácio, que altera o artigo 15 da Lei n°.4.261, 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a regularização de imóveis construídos sem o devido alvará de construção ou em desconformidade como projeto aprovado e dá outras providências
Observação