Projeto de Lei nº 78 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
78
Data de Apresentação
16/12/2024
Número do Protocolo
2695
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/12/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n.°4.278, de 30 de junho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025
Indexação
Altera a Lei Municipal n.°4.278, de 30 de junho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025
Observação
Norma Jurídica Relacionada