Requerimento nº 19 de 2025

Requer ao Executivo as seguintes informações e que exiba a cópia de toda a documentação abaixo relacionada:

1) Folha de pagamento detalhada dos trabalhadores ativos e inativos dos últimos período desejado], com a discriminação das verbas salariais e dos encargos recolhidos;
2) Guias de recolhimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e respectivas competências dos últimos [período
desejado;
3) Guias de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), incluindo extratos dos depósitos efetuados em nome dos trabalhadores; Guias de recolhimento do PIS/PASEP sobre a folha de pagamento;
4) Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) dos funcionários desligados nos últimos [período desejado], com
comprovantes de pagamento das verbas rescisórias;
5) Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); Comprovantes de pagamento do aviso prévio indenizado, férias
vencidas e proporcionais, 13° salário e eventuais indenizações dos trabalhadores inativos;
......

6) Extratos do FGTS inativos, comprovando depósitos regulares e pagamento da multa de 40%, se aplicável;