Requerimento nº 52 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
52
Data de Apresentação
27/02/2025
Número do Protocolo
493
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/02/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo tendo em vista os contratos de n°102/2023 e 11/2022, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para prestação de Serviços de pavimentação com calçamento intertravado de concreto e drenagem superficial em sarjeta, meio-fio pré-moldado e passeio em concreto em diversos locais do Município de Congonhas/MG, inclusive o fornecimento de material e mão de obra Considerando:
1) O valor inicial do contrato de R$ 28.000.000,29 (vinte e oito milhões de reais e vinte e nove centavos);
2) O Primeiro Termo Aditivo acresceu ao contrato o valor de R$ 6.683.022,15 (setecentos e noventa e dois mil oitocentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos);
3) Considerando Segundo Termo Aditivo acresceu ao contrato o valor de R$ 792.819,53 (setecentos e noventa e dois mil oitocentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos)
4) Considerando que o Terceiro Termo Aditivo (reequilíbrio) acresceu ao contrato o valor de R$ 12.808.051,43 (doze milhões oitocentos e oito mil e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos);
Requer que apresente todos os requerimentos e justificativas apresentados pela contratada, bem como todos as decisões que fundamentaram a concessão dos reequilíbrios e planilhas que acomodou tanto o pedido de reequilíbrio quando a que gerou a diferença para a concessão dos mesmos
1) O valor inicial do contrato de R$ 28.000.000,29 (vinte e oito milhões de reais e vinte e nove centavos);
2) O Primeiro Termo Aditivo acresceu ao contrato o valor de R$ 6.683.022,15 (setecentos e noventa e dois mil oitocentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos);
3) Considerando Segundo Termo Aditivo acresceu ao contrato o valor de R$ 792.819,53 (setecentos e noventa e dois mil oitocentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos)
4) Considerando que o Terceiro Termo Aditivo (reequilíbrio) acresceu ao contrato o valor de R$ 12.808.051,43 (doze milhões oitocentos e oito mil e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos);
Requer que apresente todos os requerimentos e justificativas apresentados pela contratada, bem como todos as decisões que fundamentaram a concessão dos reequilíbrios e planilhas que acomodou tanto o pedido de reequilíbrio quando a que gerou a diferença para a concessão dos mesmos
Indexação
Requer ao Executivo tendo em vista os contratos de n°102/2023 e 11/2022, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para prestação de Serviços de pavimentação com calçamento intertravado de concreto e drenagem superficial em sarjeta, meio-fio pré-moldado e passeio em concreto em diversos locais do Município de Congonhas/MG, inclusive o fornecimento de material e mão de obra Considerando:
1) O valor inicial do contrato de R$ 28.000.000,29 (vinte e oito milhões de reais e vinte e nove centavos);
2) O Primeiro Termo Aditivo acresceu ao contrato o valor de R$ 6.683.022,15 (setecentos e noventa e dois mil oitocentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos);
3) Considerando Segundo Termo Aditivo acresceu ao contrato o valor de R$ 792.819,53 (setecentos e noventa e dois mil oitocentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos)
4) Considerando que o Terceiro Termo Aditivo (reequilíbrio) acresceu ao contrato o valor de R$ 12.808.051,43 (doze milhões oitocentos e oito mil e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos);
Requer que apresente todos os requerimentos e justificativas apresentados pela contratada, bem como todos as decisões que fundamentaram a concessão dos reequilíbrios e planilhas que acomodou tanto o pedido de reequilíbrio quando a que gerou a diferença para a concessão dos mesmos
1) O valor inicial do contrato de R$ 28.000.000,29 (vinte e oito milhões de reais e vinte e nove centavos);
2) O Primeiro Termo Aditivo acresceu ao contrato o valor de R$ 6.683.022,15 (setecentos e noventa e dois mil oitocentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos);
3) Considerando Segundo Termo Aditivo acresceu ao contrato o valor de R$ 792.819,53 (setecentos e noventa e dois mil oitocentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos)
4) Considerando que o Terceiro Termo Aditivo (reequilíbrio) acresceu ao contrato o valor de R$ 12.808.051,43 (doze milhões oitocentos e oito mil e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos);
Requer que apresente todos os requerimentos e justificativas apresentados pela contratada, bem como todos as decisões que fundamentaram a concessão dos reequilíbrios e planilhas que acomodou tanto o pedido de reequilíbrio quando a que gerou a diferença para a concessão dos mesmos
Observação