Indicação nº 272 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
272
Data de Apresentação
12/03/2025
Número do Protocolo
572
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/03/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo que:
1). Estude a possibilidade de alterar o §1º, do artigo 1º da Lei Municipal 3.684/17, removendo a delimitação das espécies de produtos que possam ser adquiridos com o beneficio, possibilitando sua utilização em todo o comércio local
2). Estude a possibilidade de implementar um aplicativo bancário, por meio do qual o valor do benefício que atualmente é repassado aos servidores através de cartão alimentação seja pago diretamente pelo Município com a recarga automática no aplicativo, de acordo com a matrícula de cada servidor, garantindo autorização e habilitação para que o beneficio possa ser utilizado em todo o comércio local
1). Estude a possibilidade de alterar o §1º, do artigo 1º da Lei Municipal 3.684/17, removendo a delimitação das espécies de produtos que possam ser adquiridos com o beneficio, possibilitando sua utilização em todo o comércio local
2). Estude a possibilidade de implementar um aplicativo bancário, por meio do qual o valor do benefício que atualmente é repassado aos servidores através de cartão alimentação seja pago diretamente pelo Município com a recarga automática no aplicativo, de acordo com a matrícula de cada servidor, garantindo autorização e habilitação para que o beneficio possa ser utilizado em todo o comércio local
Indexação
Indica ao Executivo que:
1). Estude a possibilidade de alterar o §1º, do artigo 1º da Lei Municipal 3.684/17, removendo a delimitação das espécies de produtos que possam ser adquiridos com o beneficio, possibilitando sua utilização em todo o comércio local
2). Estude a possibilidade de implementar um aplicativo bancário, por meio do qual o valor do benefício que atualmente é repassado aos servidores através de cartão alimentação seja pago diretamente pelo Município com a recarga automática no aplicativo, de acordo com a matrícula de cada servidor, garantindo autorização e habilitação para que o beneficio possa ser utilizado em todo o comércio local
1). Estude a possibilidade de alterar o §1º, do artigo 1º da Lei Municipal 3.684/17, removendo a delimitação das espécies de produtos que possam ser adquiridos com o beneficio, possibilitando sua utilização em todo o comércio local
2). Estude a possibilidade de implementar um aplicativo bancário, por meio do qual o valor do benefício que atualmente é repassado aos servidores através de cartão alimentação seja pago diretamente pelo Município com a recarga automática no aplicativo, de acordo com a matrícula de cada servidor, garantindo autorização e habilitação para que o beneficio possa ser utilizado em todo o comércio local
Observação