Correspondências Diversas nº 30 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Correspondências Diversas
Ano
2018
Número
30
Data de Apresentação
28/12/2018
Número do Protocolo
2966
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI 3.825
Indexação
Observação