Projeto de Lei nº 28 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
28
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
883
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/04/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de horário especial ao servidor público Municipal portador de deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente, e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre a concessão de horário especial ao servidor público Municipal portador de deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente, e dá outras providências
Observação
Matéria retirada pelo autor