Veto PARCIAL à Proposição de Lei nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto PARCIAL à Proposição de Lei
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
2142
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PMC/GAB/200/2025 - Razões de Veto Parcial à Proposição de Lei n°35/2025 que Dispõe sobre o direito de recebimento domicialiar de medicamentos por pessoas com dificuldades de locomoção permanente ou temporária no âmbito do Município de Congonhas de autoria do Vereador Rodrigo Silva Mendes
Indexação
PMC/GAB/200/2025 - Razões de Veto Parcial à Proposição de Lei n°35/2025 que Dispõe sobre o direito de recebimento domicialiar de medicamentos por pessoas com dificuldades de locomoção permanente ou temporária no âmbito do Município de Congonhas de autoria do Vereador Rodrigo Silva Mendes
Observação