Projeto de Lei nº 74 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
74
Data de Apresentação
24/09/2025
Número do Protocolo
2605
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/09/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do Parque Balneário da Cachoeira de Santo Antônio
Indexação
Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do Parque Balneário da Cachoeira de Santo Antônio
Observação
Norma Jurídica Relacionada