Tramitações (Projeto de Lei nº 78 de 2025)
Total de Tramitações: 44
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 01/12/2025 | LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Matéria encaminhada à Secretaria |
| 01/12/2025 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer favorável das Comissões |
| 10/11/2025 | LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Matéria encaminhada à Secretaria |
| 10/11/2025 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 03/11/2025 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Matéria encaminhada à Secretaria |
| 03/11/2025 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Protocolo - PROT | Emenda acrescentada ao projeto |
| 03/11/2025 | Procurador Legislativo - ProLeg | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Matéria encaminhada à Secretaria |
| 03/11/2025 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Procurador Legislativo - ProLeg | Parecer favorável do Procurador |
| 17/10/2025 | Professor Rodrigo Mendes | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Matéria encaminhada à Secretaria |
| 17/10/2025 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Professor Rodrigo Mendes | Emenda acrescentada ao projeto |