Parecer nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
02/10/2025
Número do Protocolo
2679
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/10/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final PL 043/2025
Indexação
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final PL 043/2025
Observação