Tramitações (Ofício PMC nº 106 de 2026)
Total de Tramitações: 20
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/04/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Matéria encaminhada à Secretaria |
| 07/04/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 30/03/2026 | LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Matéria encaminhada à Secretaria |
| 30/03/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | LJRF - Comissão Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer favorável das Comissões |
| 20/03/2026 | Procurador Legislativo - ProLeg | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Parecer favorável do Procurador |
| 23/02/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Procurador Legislativo - ProLeg | Matéria encaminhada ao Procurador Legislativo |
| 12/02/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Matéria encaminhada à Secretaria |
| 12/02/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Matéria lida em Plenário |
| 12/02/2026 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenário - PLEN | Matéria encaminhada ao Plenário |
| 06/02/2026 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Matéria encaminhada à Secretaria |