Projeto de Lei nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
362
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece Diretrizes para a utilização de redes sociais vinculadas ao Poder Público no Município de Congonhas/MG dispõe sobre transparência, Rastreabilidade de informações, Vedação à censura e da outras providências
Indexação
Estabelece Diretrizes para a utilização de redes sociais vinculadas ao Poder Público no Município de Congonhas/MG dispõe sobre transparência, Rastreabilidade de informações, Vedação à censura e da outras providências
Observação