Projeto de Lei nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
26/03/2019
Número do Protocolo
759
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a área especial de segurança no entorno de Escolas e Templos de qualquer religião, no âmbito do Município de Congonhas e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre área especial segurança entorno Escolas Templos qualquer religião âmbito Município Congonhas
Observação