Requerimento nº 89 de 2026

Requer ao Executivo solicitando as segurntes informações e documentos, diante das manifestações de profissionais medicos quanto a possibilidade de deflagração de movimento grevista na instituição Hospital Bom Jesus (HBJ), atualmente sob regime de intergestão publica:
1). lnformar se a direção do hospital ou a Administração Municipal recebeu comunicação formal, notificação sindical ou qualquer documento oficial que manifeste a intenção de paralisação ou greve por parte dos profissionais médicos;
2). Em caso positivo, encaminhar copia integral da notificação ou documento apresentado, contendo as reivindicações da categoria e a data prevista para eventual paralisação.
3). lnformar se houve assembleia formal da categoria ou manifestação por entidade sindical representativa, conforme exigido pela legislação vigente para a deflagração de movirnento grevista.

4). lnformar - se foram realizadas tentativas de negociação ou mediação entre a gestão hospitalar, o Município e os profissionais médicos, encaminhando atas, registros ou documentos que comprovem tais tratativas.
5). Esclarecer quais medidas administrativas e jurídicas estão sendo adotadas pela gestão hospitalar e pelo Mlunicípio para garantir a continuidade dos serviços de saude, considerando tratar-se de serviço essencial, conforme estabelece a legislação;
6). lnformar qual e o plano de contingência previsto para assegurar a manutenção dos atendimentos, especialmente nos serviços de urgência, emergência, internações e procedimentos indispensaveis a população.
Requer-se, por fim, que as informações e documentos solicitados sejam encaminhados a esta Casa Legislativa dentro do prazo regimental, para fins de conhecimento e exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo