Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto TOTAL à Proposição de Lei
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
01/04/2026
Número do Protocolo
683
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/04/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PMC/GAB/57/2026 - Razões de Veto Total à Proposição de Lei n°14/2026, que Dispõe sobre a destinação vinculada de recursos provenientes de multa administrativa ambiental aplicada no Município de Congonhas para ações de reparação socioambiental e prevenção de enchentes, e dá outras providências - Projeto de Lei n°13/2026 -
Indexação
PMC/GAB/57/2026 - Razões de Veto Total à Proposição de Lei n°14/2026, que Dispõe sobre a destinação vinculada de recursos provenientes de multa administrativa ambiental aplicada no Município de Congonhas para ações de reparação socioambiental e prevenção de enchentes, e dá outras providências - Projeto de Lei n°13/2026 -
Observação