Requerimento nº 124 de 2026

Requer ao Executivo que solicite informações e adote providências restritas às profissionais abaixo identificadas

1) Foram analisados documentos médicos emitidos no Hospital Bom Jesus (HBJ), em Congonhas/MG, referentes a atendimentos prestados a pacientes
pediátricos.

2) Consta receituário subscrito pela médica Ana Caroline Edwiges Evangelista (CRM/MG 110341), identificada como "pediatra", com prescrição datada
de 0310412026.

3. Em consulta ao CRM/l/MG, verificou-se que a referida profissional possui inscrição ativa, porém sem registro de especialidade (ausência de RQE em pediatria

4. Consta, ainda, receituário subscrito pela médica Bruna Rocha Soares(CRM/MG 110451), igualmente identificada como "pediatra", com atendimento e
prescrição datados de 2910312026.

5. Os documentos seguem padrão institucional do HBJ, evidenciando atendimento realizado na unidade hospitalar, com identificação formal de especialidade pediátrica.

6. Apurou-se que ambas as profissionais possuem vínculo com a associação "4lD", responsável pela disponibilização de mão de obra médica ao HBJ,
unidade sob gestão/Intergestão do Município de Congonhas.

II - DOS REQUERIMENTOS
Diante do exposto, requer, exclusivamente em relação às médicas acima identificadas:

1. Confirmação formal do vínculo contratual ou funcional das médicas com o Hospital Bom Jesus, especificando
.Forma de contratação (direta, via associação "4lD" ou outro instrumento);
.Período de atuação na unidade;
. Escala e setor de atuação.

2) Esclarecimento sobre a função efetivamente desempenhada por cada dessas profissionais no HBJ, indicando se realizaram atendimentos classificados como pediátricos.

3) lnformação sobre a existência de RQE em pediatria para cada uma das profissionais, com juntada de documentação comprobatória, caso existente.

4) Justificativa formal para a identificação das profissionais como "pediatra" em receituários médicos oficiais, diante da ausência de registro de especialidade junto ao CRM//MG.

5) lndicação de quem é o responsável técnico pelo serviço de pediatria na unidade e se houve supervisão direta ou indireta das condutas médicas adotadas pelas referidas profissionais.

6) Copia dos instrumentos contratuais vinculados à associação "4lD", especificamente na parte que se refere à alocação das médicas citadas.

7) lnformação sobre os pagamentos realizados (diretos ou indiretos) relativos à atuação das referidas profissionais no período dos atendimentos mencionados.

8) lnformação acerca da instauração de procedimento administrativo específico para apuração da atuação das médicas citadas, com envio de copia integral, caso existente.