Requerimento nº 129 de 2026

Requer ao Executivo das seguintes informações completas e detalhadas sobre imóveis interditados nas proximidades da Avenida Bias Fortes com a Rua Geral Magela de Jesus, acompanhadas dos respectivos relatórios técnicos e fotográficos:

1). Identificação dos imóveis interditados:
I) Relação completa das residências interditadas nas proximidades da Avenida Bias Fortes com a Rua Geral Magela de Jesus (nas proximidades da Calcifer);
II) Endereço detalhado de cada imóvel;
2). Fundamentação técnica das interdições
a) Cópia dos laudos técnicos emitidos pela Defesa Civil;
b) Relatórios de vistoria que motivaram as interdições;
c) Indicação dos riscos identificados (estruturais, geotécnicos, hidráulicos, sanitários, entre outros);
3. Causa dos danos e interdições
I) Informações técnicas sobre a relação entre as interdições e o excesso de água pluvial;
II) Esclarecimentos quanto à influência das obras de drenagem executadas pela Prefeitura na abertura da via que liga a Rua Santa Cruz à Rua

III) Eventuais falhas de projeto, execução ou dimensionamento dos sistemas de drenagem;
4). Providências adotadas pelo Poder Público
I) Medidas emergenciais realizadas pela Defesa Civil e/ou Prefeitura;
II) Ações de mitigação de riscos já executadas ou em andamento;
III) Planejamento de obras corretivas ou definitivas;
IV) Do que se trata o atual levantamento topográfico que está sendo realizado nos imóveis da região, conforme informado por um dos profissionais, a pedido da Prefeitura de Congonhas;
5. Assistência às famílias atingidas
I) Quantidade de famílias desalojadas ou desabrigadas;
II) Tipo de assistência fornecida (auxílio financeiro, aluguel social, abrigo, etc.);
III) Prazo estimado para solução definitiva da situação dessas famílias;
6. Responsabilização e medidas futuras
I) Existência de apuração administrativa sobre eventuais responsabilidades;
II) Previsão de revisão técnica das obras de drenagem realizadas;
III) Medidas preventivas para evitar novos casos semelhantes.