Requerimento nº 134 de 2026

Requer Requer ao Executivo que solicite a prestação de informações detalhadas acerca da aquisição, recebimento, armazenamento, destinação e entrega dos kits escolares destinados aos alunos da rede municipal de ensino.
1). Cópia integral do processo administrativo incluindo edital, termo de referência, ata de registro de preços, contrato, eventuais aditivos e apostilamentos, empenhos, ordens de fornecimento, notas fiscais, comprovantes de pagamento, termos de recebimento provisório e definitivo, relatórios de conferência e demais documentos correlatos.
2). Informação precisa sobre as datas que os itens foram: a. Adquiridos/solicitados; b. Expedidos pelo fornecedor; c. Recebidos no almoxarifado da SEMED; d. Conferidos e formalmente aceitos pelo Município; e. Destinados às unidades escolares.
3). Relação discriminada por lote e por item: a. Quantidade prevista; b. Quantidade efetivamente; c. Data do recebimento; d. Servidor responsável pelo recebimento; e. eventual divergência

4) Indicação das datas em que os kits foram encaminhados às escolas, com a identificação de cada unidade escolar contemplada, quantidade enviada para cada uma e respectiva guia de remessa ou documento equivalente.
5). lnformação sobre a entrega efetiva aos alunos, indicando: a. Data em que os kits foram distribuídos; b. Por escola; c. Por etapa de ensino;
d. Por turno; e. O número total de estudantes atendidos em cada unidade
6). Esclarecimento sobre eventual lapso temporal entre o recebimento dos itens pela Administração e a efetiva entrega aos alunos, informando as razões do atraso, caso tenha ocorrido, bem como as providências adotadas para sua mitigação.
7). lnformação sobre eventual saldo rêmanescente de kits, mochilas ou quaisquer integrantes dos lotes contratados, indicando onde se encontram
armazenados, sob responsabilidade de quem estão e qual a destinação prevista