Projeto de Lei nº 85 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
85
Data de Apresentação
02/12/2019
Número do Protocolo
3318
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o paragrafo 3º do art. 23 da Lei Municipal nº 3.407, de 23 de junho de 2014, que "Dispõe Sobre o Sistema Educacional do Municipal de Congonhas e o novo Plano de Cargos e Carreiras do Magistério.
Indexação
Altera o paragrafo 3º do art. 23 da Lei Municipal nº 3.407, de 23 de junho de 2014, que "Dispõe Sobre o Sistema Educacional do Municipal de Congonhas e o novo Plano de Cargos e Carreiras do Magistério.
Observação
Norma Jurídica Relacionada