Projeto de Lei nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
21/01/2020
Número do Protocolo
140
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.624, de 21 de junho de 2006, modificada pela Lei nº 3.774, de 17 de julho de 2018, que Dispõe Sobre Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Congonhas.
Indexação
Altera a Lei Municipal nº 2.624, de 21 de junho de 2006, modificada pela Lei nº 3.774, de 17 de julho de 2018, que Dispõe Sobre Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Congonhas.
Observação
Norma Jurídica Relacionada