Lei-PMC nº 3.932, de 04 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3932
Ano
2020
Data
04/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/08/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.624, DE 21 DE JUNHO DE 2006, MODIFICADA PELA LEI Nº 3.774, DE 17 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Indexação
NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.624, de 21 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica