Projeto de Lei nº 31 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
31
Data de Apresentação
30/06/2020
Número do Protocolo
1474
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo III – Mapa de Zoneamento do Distrito Sede de Congonhas da Lei nº 2.624, de 21 de junho de 2006, anteriormente alterado pela Lei nº 3.774, de 18 de agosto de 2018, que Dispõe Sobre Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Congonhas, assim como as Categorias de Uso da Zona Urbana do Distrito Sede de Congonhas – ZUR Congonhas.
Indexação
Altera o Anexo III – Mapa de Zoneamento do Distrito Sede de Congonhas da Lei nº 2.624, de 21 de junho de 2006, anteriormente alterado pela Lei nº 3.774, de 18 de agosto de 2018, que Dispõe Sobre Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Congonhas, assim como as Categorias de Uso da Zona Urbana do Distrito Sede de Congonhas – ZUR Congonhas.
Observação
Norma Jurídica Relacionada