Projeto de Lei nº 51 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
51
Data de Apresentação
10/09/2020
Número do Protocolo
2133
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui Programa de "Proteção Alimentar a Crianças e Adolescentes proritariamente cadastrados nos projetos vinculados ao Conselho Municipal da Criança e Adolescente - CMDCA c que se encontrem em estado de vulnerabilidade social", agravado pela pandemia do Coronavírus.
Indexação
Institui Programa de "Proteção Alimentar a Crianças e Adolescentes proritariamente cadastrados nos projetos vinculados ao Conselho Municipal da Criança e Adolescente - CMDCA c que se encontrem em estado de vulnerabilidade social", agravado pela pandemia do Coronavírus.
Observação
Norma Jurídica Relacionada