Ofício PMC nº 253 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício PMC
Ano
2020
Número
253
Data de Apresentação
06/10/2020
Número do Protocolo
2355
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação à alínea "a" ao §1º do art. 1º da Lei nº.3.684 de 16 de maio de 2017, alterada pelas Lei nº.3.884, de 11 de dezembro de 2019 e 3.936, de 6 de agosto de 2020.
Indexação
Dá nova redação à alínea "a" ao §1º do art. 1º da Lei nº.3.684 de 16 de maio de 2017, alterada pelas Lei nº.3.884, de 11 de dezembro de 2019 e 3.936, de 6 de agosto de 2020.
Observação