Projeto de Lei nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
28/01/2021
Número do Protocolo
162
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria a obrigatoriedade da identificação das filas preferenciais quanto as pessoas com Transtorno Espectro Autista.
Indexação
Cria a obrigatoriedade da identificação das filas preferenciais quanto as pessoas com Transtorno Espectro Autista.
Observação
Norma Jurídica Relacionada