Projeto de Lei nº 44 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
44
Data de Apresentação
03/08/2021
Número do Protocolo
2305
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Disciplina o uso de caçambas ou contêineres estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos provenientes de obra particular e dá outras providências
Indexação
Disciplina caçambas contêineres estacionárias entulhos
Observação
Norma Jurídica Relacionada