Lei-CMC nº 4.016, de 03 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4016
Ano
2021
Data
03/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/11/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS OU CONTÊINERES ESTACIONÁRIAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHOS PROVENIENTES DE OBRA PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DISCIPLINA CAÇAMBAS CONTÊINERES ESTACIONÁRIAS ENTULHOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica