Requerimento nº 221 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
221
Data de Apresentação
16/09/2021
Número do Protocolo
2800
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/11/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo as seguintes informações:
1) O recente aumento da cobrança de taxa de esgoto realizado pela COPASA condiz com os termos do contrato de concessão celebrado entre o Município e a concessionária?
2) Quais atos normativos tomam legal esse aumento?
3) A Prefeitura foi comunicada com antecipação sobre o aumento dessa cobrança?
4) Houve algum ato oficial autorizando essa cobrança?
1) O recente aumento da cobrança de taxa de esgoto realizado pela COPASA condiz com os termos do contrato de concessão celebrado entre o Município e a concessionária?
2) Quais atos normativos tomam legal esse aumento?
3) A Prefeitura foi comunicada com antecipação sobre o aumento dessa cobrança?
4) Houve algum ato oficial autorizando essa cobrança?
Indexação
Observação