Projeto de Lei nº 87 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
87
Data de Apresentação
06/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 148 E 236 DA LEI N.º 1.773, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990, MODIFICADOS PELO INCISO III DA LEI N.º 1.968, DE 22 DE MARÇO DE 1994, E PELAS LEIS N.ºS 2.237, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1999 E 2.447, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 148 E 236 DA LEI N.º 1.773, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990, MODIFICADOS PELO INCISO III DA LEI N.º 1.968, DE 22 DE MARÇO DE 1994, E PELAS LEIS N.ºS 2.237, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1999 E 2.447, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003
Observação
Norma Jurídica Relacionada