Lei nº 3.657, de 23 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3657
Ano
2016
Data
23/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 148 E 236 DA LEI N.º 1.773, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990, MODIFICADOS PELO INCISO III DA LEI N.º 1.968, DE 22 DE MARÇO DE 1994, E PELAS LEIS N.ºS 2.237, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1999 E 2.447, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 148 E 236 DA LEI N.º 1.773, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990, MODIFICADOS PELO INCISO III DA LEI N.º 1.968, DE 22 DE MARÇO DE 1994, E PELAS LEIS N.ºS 2.237, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1999 E 2.447, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMC nº 1.773, de 31 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica