Requerimento nº 249 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
249
Data de Apresentação
05/10/2021
Número do Protocolo
3001
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/11/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo a relação dos imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados, com dimensão superior à 1500 m2 na área urbana, pertencentes ao município ou de terceiros. Estas informações deverá ter a localização com endereço, nome do proprietário e situação cadastro mobiliário. Ainda solicitamos as seguintes informações: 1) Os proprietários já foram notificados para implementação da referida obrigação, afim de promover o adequado aproveitamento do solo urbano, Quais? 2) Relacionar os imóveis considerados passíveis de aproveitamento compulsório que estão localizados Zona de Preservação Principal 1- ZPPI, Zona de Preservação Principal 2- ZPP2, Zona Urbana Central- ZUC, Zona Comercial 1- ZC I e Zona Comercial 2- ZC2 na área de proteção das ambiências histórica.
Indexação
Observação