Projeto de Lei nº 70 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
70
Data de Apresentação
10/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 227 E PARÁGRAFOS DA LEI 1.773, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990, MODIFICADO PELA LEI N.º 2.086 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 E INSERE O PARÁGRAFO 4º NO MESMO ARTIGO ORA ALTERADO
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 227 E PARÁGRAFOS DA LEI 1.773, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990, MODIFICADO PELA LEI N.º 2.086 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 E INSERE O PARÁGRAFO 4º NO MESMO ARTIGO ORA ALTERADO
Observação
Norma Jurídica Relacionada