Projeto de Lei nº 107 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
107
Data de Apresentação
14/12/2021
Número do Protocolo
3824
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a concessão de contribuição à Associação dos Municípios do Circuito Turístico do Ouro - ACO
Indexação
Associação dos Municípios do Circuito Turístico do Ouro - ACO
Observação
Norma Jurídica Relacionada