Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2021
Processo: -
Autor: Mércio
Protocolo: 3831
Turno: -
Texto original
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Denomina Via Pública (Rua Maria Dominga da Silva - rua 1; Rua Sebastião Teixeira de Souza - rua 2; Rua Adelina Maria das Aleluias - rua 3 e Rua Francisco Policarpo - rua 4) Chacreamento Lagoa Comprida. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2021
Processo: -
Autor: Mércio
Protocolo: 3832
Turno: -
Texto original
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Denomina Via Pública (Rua Maria Jose da Silva - rua 1; Rua José Magalhães Filho - rua 2; Rua Nilda do Carmo Uberaba - rua 3; Rua Lázaro Manuel Ferreira - rua 4; Rua Maria Rosa Ribeiro - rua 5 e Rua Jair Guilherme do Nascimento - rua 6. Chacreamento Vista Alegre. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 55 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2661
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4.006, de 27 de julho de 2021, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 60 de 2021
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Protocolo: 2897
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações realizadas pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, no âmbito do Município de Congonhas/MG, na forma que especifica. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 64 de 2021
Processo: -
Autor: Vanderlei Eustáquio
Protocolo: 3066
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei nº 14.064/2020 nas Escolas Municipais do Município de Congonhas e inclui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município de Congonhas - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 81 de 2021
Processo: -
Autor: Vanderlei Eustáquio
Protocolo: 3544
Turno: -
Texto original
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Autoriza a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no Município de Congonhas. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 85 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3605
Turno: -
Texto original
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Altera o § 8º do art. 7º, art. 26 e inciso IX do art. 29 da Lei Municipal nº 3.602, de 25 de abril de 2016, que "Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente" - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 98 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3811
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos â título de contribuição para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais - UNDIME-MG - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 99 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3812
Turno: -
Texto original
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Autoriza a concessão de contribuição à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - AMIG - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 100 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3813
Turno: -
Texto original
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Autoriza a concessão de contribuição ao Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais - COGEMAS - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 101 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3814
Turno: -
Texto original
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Autoriza a concessão de contribuição à Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba - AMALPA - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 102 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3815
Turno: -
Texto original
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Autoriza a concessão de contribuição à Associação Mineira de Municípios - AMM - - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 103 de 2021
Processo: -
Autor: Patrícia Monteiro
Protocolo: 3816
Turno: -
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Altera o Art. 1º e seu Parágrafo Único e o Art. 4º da Lei Municipal nº 3.876, de 31 de outubro de 2019 - - |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 104 de 2021
Processo: -
Autor: Patrícia Monteiro
Protocolo: 3817
Turno: -
Texto original
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Altera o Art. 1º e seus Parágrafos 1º e 2º; o Art. 2º e seus Parágrafos 1º e 3º; e o Art. 4º da Lei Municipal nº 3.782, de 02 de agosto de 2018 - - |
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 105 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3821
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria e transferir recursos à Fundação de Desenvolvimento Gerencial - - |
Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 106 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3822
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos à Associação Hospitalar Bom Jesus - - |
Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 107 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3824
Turno: -
Texto original
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Autoriza a concessão de contribuição à Associação dos Municípios do Circuito Turístico do Ouro - ACO - - |
Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 108 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3837
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 3.711, de 09 de novembro de 2017 (Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento para o Exercício Financeiro de 2021 - - |
Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei nº 109 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3838
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - - |
Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 110 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: 3869
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo Municipal, nos termos do Artigo 37, inciso X da Constituição Federal - - RQ - Vereadores - aplicação do Art. 160 R.I.
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Aprovado |