Projeto de Lei nº 110 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
110
Data de Apresentação
20/12/2021
Número do Protocolo
3869
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo Municipal, nos termos do Artigo 37, inciso X da Constituição Federal
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada