Requerimento nº 57 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

57

Data de Apresentação

28/02/2022

Número do Protocolo

590

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    15

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    05/04/2022

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer ao Executivo que encaminhe à Secretaria Municipal de Educação a seguinte solicitação:
    Sabemos que hoje o valor repassado aos alunos referente ao PAVE é muito baixo e não cobre as despesas de transporte. Alunos que estão cursando Mestrado e Doutorado não são contemplados com esse benefício. Hoje, um aluno que vai duas vezes por semana a Belo Horizonte, ida e volta, gasta em média R$548,80 de passagem (conforme dados da Viação Sandra, Fevereiro 2022), fora alimentação.
    Solicitamos desta Secretaria as seguintes informações:
    - Qual o valor atual do PAVE?
    - Se existe a possibilidade de incluirmos através de uma Emenda da Câmara, a inclusão desses alunos (Mestrado e Doutorado) para também serem beneficiados com o PAVE.
    - Quantos alunos são cadastrados para receber o benefício?
    - Pedimos também, dentro da dotação orçamentária desta Secretaria, o aumento do PAVE.

    Indexação

    Observação

    Dilação de Prazo - Ofício Segov 050 - de 23/03/2022 para 05/04/2022
    Protocolo: 590/2022, Data Protocolo: 28/02/2022 - Horário: 16:29:54
    Data Votação: 1 de Março de 2022