Requerimento nº 134 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
134
Data de Apresentação
16/05/2022
Número do Protocolo
1517
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
16/05/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo as seguintes informações:
1) Qual é a intenção da Prefeitura de Congonhas em dispensar previamente a realização de chamamento público para formalização de parceria, no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social?
2) Favor encaminhar o parecer jurídico que dá respaldo legal para a edição do Decreto 7.37412022.
1) Qual é a intenção da Prefeitura de Congonhas em dispensar previamente a realização de chamamento público para formalização de parceria, no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social?
2) Favor encaminhar o parecer jurídico que dá respaldo legal para a edição do Decreto 7.37412022.
Indexação
Observação