Projeto de Lei nº 46 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
46
Data de Apresentação
04/07/2022
Número do Protocolo
2019
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a complementação da contribuição concedida pela Lei n.º 3.903, de 19 de fevereiro de 2020, à Polícia Militar de Minas Gerais - 73ª Cia PM/31ºBPM/13ºRPM.
Indexação
complementação contribuição Lei n.º 3.903 Polícia Militar de Minas Gerais
Observação
Norma Jurídica Relacionada