Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 39 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 1808
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2022. - - |
Aprovado em única votação |
| 2 |
Projeto de Lei nº 46 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2019
Turno: -
Texto original
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Autoriza a complementação da contribuição concedida pela Lei n.º 3.903, de 19 de fevereiro de 2020, à Polícia Militar de Minas Gerais - 73ª Cia PM/31ºBPM/13ºRPM. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 47 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2020
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4.047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2022. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 48 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2021
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4.047, de 21 de dezembro de 2021(Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2022. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 49 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2022
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Município a participar do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes - CIGEDAS VERTENTES - - |
Aprovado |
| 6 |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente. - - |
Aprovado |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 52 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2136
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4.047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2022 - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 53 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2141
Turno: -
Texto original
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Autoriza a contratação temporária de vagas em escolas particulares para crianças de 0 a 3 anos e 11 meses de idade - - |
Aprovado |