Projeto de Lei nº 65 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
65
Data de Apresentação
29/08/2022
Número do Protocolo
2563
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza repassar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Congonhas - APAE, os recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Indexação
Autoriza repassar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Congonhas - APAE, os recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Observação
Norma Jurídica Relacionada