Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 56 de 2022
Processo: -
Autor: Igor Souza Costa
Protocolo: 2501
Turno: -
Texto original
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Altera o Inciso I, § 3º, do Art. 85 da Lei nº 3.096, de 5 de julho de 2011. - - |
Aprovado Aprovado por 9 votos. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 57 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2510
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2022 - Projeto de Lei nº 57 de 2022 | Pedido de Vista | 20/09/2022 - Matéria não votada - Pedido de Vista - Ver. Lucas Santos - Aprovado
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 58 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2511
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2022 - - |
Aprovado Aprovado por 9 votos. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 59 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2512
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o art. 2º-A na Lei nº 4.066, de 7 de fevereiro de 2022, que "Institui o programa Recupera, destinado aos estabelecimentos comerciais afetados diretamente pelos desastres ocorridos em janeiro de 2022" - - |
Aprovado Aprovado por 8 votos. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 62 de 2022
Processo: -
Autor: Vanderlei Eustáquio
Protocolo: 2542
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia Municipal de Ciclismo "Pedala Congonhas" no âmbito do Município de Congonhas e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 62 de 2022 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 20/09/2022 - Matéria retirada da Ordem do Dia pelo proponente e encaminhada à Secretaria.
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Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 64 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2562
Turno: -
Texto original
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Autoriza a complementação da concessão de contribuição à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - AMIG. - - |
Aprovado Aprovado por 9 votos. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 65 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2563
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza repassar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Congonhas - APAE, os recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar. - - |
Aprovado Aprovado por 9 votos. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 66 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2564
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiro mediante contrato de rateio ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI. - - |
Aprovado Aprovado por 9 votos. |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2022
Processo: -
Autor: Tião do Alvorada
Protocolo: 2590
Turno: -
Texto original
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Denomina Via Pública - Rua Alberto Magno Cordeiro. - - |
Aprovado Aprovado por 8 votos. |