Projeto de Lei nº 70 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
70
Data de Apresentação
12/09/2022
Número do Protocolo
2737
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto "Casa Abrigo da Mulher para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes, e dá outras Providências.
Indexação
Casa Abrigo da Mulher para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes
Observação