Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 78 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3460
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a organização do serviço de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Município de Congonhas e dá outras providências - - |
Aprovado Aprovado por 9 votos. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 751
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei nº. 3.684, de 16 de maio de 2017, que Autoriza concessão de "Cartão Cesta Servidor" a servidores municipais. - - |
Aprovado Aprovado por 9 votos. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 70 de 2022
Processo: -
Autor: Vanderlei Eustáquio
Protocolo: 2737
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto "Casa Abrigo da Mulher para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes, e dá outras Providências. - - |
Aprovado Aprovado por 9 votos. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 83 de 2022
Processo: -
Autor: Vanderlei Eustáquio
Protocolo: 3256
Turno: Segundo
Texto original
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Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no âmbito do Município de Congonhas e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por 9 votos. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 87 de 2022
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Protocolo: 3378
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de água e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por 9 votos. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 99 de 2022
Processo: -
Autor: Mércio
Protocolo: 3746
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o fornecimento de transporte gratuito para os familiares de pacientes internados fora do Município - - |
Aprovado Aprovado por 9 votos. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 110 de 2022
Processo: -
Autor: Robertinho
Protocolo: 3928
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Equoterapia como opção de tratamento de saúde pública para as pessoas com mobilidade reduzida, autismo, doenças com necessidades específicas no âmbito do Município de Congonhas. - - |
Aprovado Aprovado por 9 votos. |
| 8 |
Veto PARCIAL à Proposição de Lei nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 1924
Turno: -
Texto original
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Veto Parcial à Proposição de Lei nº 023/2022 - Ofício PMC/Gapre/094/2022 - Ref. PL 022/2022 - - |
Não há resultado |
| 9 |
Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 1923
Turno: -
Texto original
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Veto Total à Proposição de Lei nº 024/2022 - Ofício PMC/095/2022 - Ref. PL 027/2022 - - |
Aprovado em única votação Aprovado o relatório da Comissão Especial pela REJEIÇÃO DO VETO. |
| 10 |
Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 52 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3489
Turno: Único
Texto original
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Veto Total à Proposição de Lei nº 052/2022 - Ofício PMC/GAPRE/157/2022 - Ref. PL 056/2022 - - |
Não há resultado |