Projeto de Lei nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
06/01/2023
Número do Protocolo
81
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo Municipal, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal.
Indexação
Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo Municipal, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal.
Observação
Norma Jurídica Relacionada