Projeto de Lei nº 78 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
78
Data de Apresentação
30/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Insere, altera e dá nova redação a artigos, parágrafos e incisos das Leis nº 2.623, de 21 de junho de 2006, e Lei nº 3.216 de 2 de outubro de 2012 que "Institui o Código de Posturas do município de Congonhas e dá outras providências."
Indexação
Insere, altera e dá nova redação a artigos, parágrafos e incisos das Leis nº 2.623, de 21 de junho de 2006, e Lei nº 3.216 de 2 de outubro de 2012 que "Institui o Código de Posturas do município de Congonhas e dá outras providências."
Observação
Norma Jurídica Relacionada